Notas Fiscais Eletrônicas: o que muda e como se adequar

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), autarquia que atua em âmbito nacional, é referência quando o assunto são normas e novidades contábeis. Por isso, todo empresário deve acompanhar suas atualizações. Recentemente, o CFC fez um alerta importante sobre mudanças na validação das notas fiscais eletrônicas.

Quer entender do que se trata e como isso pode impactar a rotina fiscal da sua empresa? Continue a leitura!

O que mudou na validação das notas fiscais eletrônicas?

Em 20 de julho de 2017, a Receita Federal e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) oficializaram ajustes no SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais).

Essas mudanças afetam principalmente empresas do varejo, que trabalham com produtos que possuem o GTIN (Global Trade Item Number) — um código internacional que garante a identificação única do item comercial.

A partir de setembro de 2017, as Secretarias Estaduais da Fazenda passaram a validar campos já obrigatórios nas notas fiscais eletrônicas, como o cEAN e o cEANTrib, presentes nas NF-e que possuem GTIN.

Em resumo: se o produto tem GTIN e o cadastro está incorreto ou desatualizado, o sistema rejeita a nota.

Por que o GTIN é tão importante?

O GTIN é representado nos códigos de barras que começam com 789 ou 790 e garante benefícios como, por exemplo:

• Melhor controle de estoque, já que o produto é identificado pelas características individuais (sabor, peso, cor, tamanho, etc.).
• Maior facilidade na conferência do pedido enviado com a NF-e recebida.
• Rastreabilidade dos produtos, contribuindo para um controle logístico mais eficiente.

Além disso, a obrigatoriedade do GTIN e seu cadastro validado ajudam o governo a aprimorar a mineração de dados fiscais e desenvolver regras mais precisas para a apuração de impostos.

Como funciona a nova validação das notas fiscais eletrônicas?

Para colocar essa regra em prática, o cadastro centralizado do GTIN cruza os dados informados na NF-e ou na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) com esse banco de dados.

Se houver divergências ou ausência do cadastro, a nota é automaticamente rejeitada pelo sistema. Isso garante que apenas documentos fiscais com dados consistentes circulem, aumentando a segurança tributária.

Como o setor contábil pode se preparar?

O setor contábil da sua empresa precisa estar sempre atualizado e contar com profissionais capacitados para lidar com essas mudanças nas notas fiscais eletrônicas. Ainda assim, mesmo com uma equipe competente, ter o apoio de um sistema de gestão empresarial (ERP) é indispensável.

Com um ERP, mesmo pequenas empresas conseguem lidar com o grande volume de informações fiscais e contábeis, incluindo a emissão correta das notas, o pagamento de impostos e a integração entre os setores.

Entre os benefícios de contar com um ERP para gerenciar notas fiscais eletrônicas, destacam-se:

• Automatização de processos, reduzindo erros manuais;
• Rapidez e eficiência na emissão de notas fiscais e demais obrigações fiscais;
• Segurança dos dados, armazenados com acesso restrito a pessoas autorizadas;
• Acesso em nuvem, permitindo que as informações do seu negócio estejam disponíveis a qualquer hora e de qualquer lugar.

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Além disso, o sistema facilita o gerenciamento das notas fiscais eletrônicas, ajudando sua empresa a cumprir todas as exigências fiscais e evitando problemas com o fisco. Teste gratuitamente por 10 dias aqui!