Mudanças no cálculo do ICMS para PIS e COFINS

O cálculo do ICMS passou por importantes mudanças nos últimos anos, principalmente no que diz respeito à sua inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa alteração surgiu após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que influenciaram diretamente empresas de todos os portes.

Enquanto a reforma tributária não entra em vigor, você precisa entender como essas mudanças impactam as contribuições e se preparar para possíveis restituições. Continue a leitura para entender os desdobramentos!

Decisão do STF e o cálculo do ICMS

Em 15 de março de 2017, o STF decidiu que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Isso acontece porque as empresas não retêm esse imposto como receita — elas o repassam ao governo, por isso ele não deve compor o faturamento.

Essa decisão beneficiou os contribuintes e gerou impacto direto na arrecadação da União. Com isso, surgiu a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente, o que movimentou o setor jurídico-tributário.

As alíquotas envolvidas eram:

• Regime não cumulativo: 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), com base no lucro real.
• Regime cumulativo: 0,65% (PIS) e 3% (COFINS), com base no lucro presumido.

Receita Federal e o cálculo do ICMS: divergências persistem

No dia 13 de outubro de 2018, a Receita Federal publicou diretrizes sobre o novo entendimento do cálculo do ICMS para PIS e COFINS. No entanto, a Receita Federal gerou controvérsia ao determinar a exclusão do ICMS a recolher, e não do valor destacado na nota fiscal.

Essa interpretação foi vista como uma forma de minimizar os impactos da decisão do STF. Diversos contribuintes alegam que o correto seria excluir o ICMS destacado nas notas, já que esse é o valor que afeta diretamente o faturamento das empresas.

Apesar disso, a Receita reafirmou sua posição por meio de Soluções de Consulta, alegando que sua interpretação está alinhada com o julgamento do STF — o que segue gerando disputas judiciais.

Cálculo do ICMS para PIS e COFINS: cenário indefinido

Apesar das decisões favoráveis do STF, o cálculo do ICMS para PIS e COFINS ainda não possui uma solução definitiva. As posições da Receita Federal, dos tribunais regionais e do próprio STF divergem em pontos cruciais.

Essa insegurança jurídica reforça a necessidade urgente de uma reforma tributária que simplifique o sistema e reduza as disputas entre contribuintes e o Fisco.

Uma das propostas em debate é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unificaria tributos como PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI. O objetivo seria tornar o sistema mais transparente e funcional, com cobrança no local de consumo.

Cálculo do ICMS e reforma tributária: o que esperar

Enquanto o novo sistema tributário não entra em vigor, é essencial que empresas acompanhem de perto as mudanças no cálculo do ICMS e busquem orientação especializada.

A reforma tributária pode ser a solução para o desequilíbrio entre contribuintes e o governo. Porém, até que a reforma se concretize, os profissionais capacitados devem ser acionados para interpretar as normas atuais.

Fique em dia com o cálculo do ICMS com ajuda profissional

Diante de tantas alterações e interpretações diferentes, contar com um contador especializado é a melhor forma de garantir segurança nas apurações tributárias. Esses profissionais analisam de perto as decisões judiciais e as atualizações da Receita, além de orientar as empresas sobre o que incluir ou não nas bases de cálculo.

Além disso, o acompanhamento de um contador evita autuações, ajuda a recuperar tributos pagos indevidamente e mantém sua empresa regularizada com o Fisco.