A vida do microempreendedor individual (MEI) no Brasil não é simples. Encontrar uma demanda constante e manter o faturamento ideal para cobrir despesas e tributos exige esforço e planejamento. Quando isso não acontece, muitos acabam se vendo obrigados a parcelar dívidas MEI para regularizar a situação e assim evitar problemas com o fisco.
Neste artigo, explicamos por que essas dívidas acontecem, quais os custos fixos do MEI e como é possível negociar e parcelar os débitos com o governo.
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, categoria destinada a trabalhadores autônomos que desejam atuar de forma legalizada. Para se enquadrar, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil (valor atualizado), e o profissional não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Formalizar-se como MEI é uma excelente alternativa para sair da informalidade, emitir notas fiscais, conquistar novos clientes e ter acesso a benefícios como a previdência social, por exemplo. Além disso, os custos são bem mais acessíveis do que outras modalidades jurídicas.
No entanto, mesmo com obrigações simplificadas, muitos microempreendedores acabam se endividando por descuido ou falta de informação.
O MEI possui duas principais obrigações:
O pagamento do DAS é essencial para manter o CNPJ ativo e ter direito a benefícios previdenciários. Porém, quando há atraso, os valores se acumulam e é necessário parcelar dívidas MEI para retomar a regularidade.
Apesar do baixo custo mensal do MEI, muitos ainda enfrentam a inadimplência. Muitos casos estão relacionados a fatores como:
Surpreendentemente, há microempreendedores que nem sabem que foram registrados como MEI — muitas vezes por meio de terceiros — e então só descobrem a dívida quando recebem notificações da Receita Federal.
Além disso, ao depender exclusivamente dos boletos enviados por e-mail ou correio, o empreendedor assume o risco de inadimplência. Cabe ao MEI se organizar e emitir o DAS mensalmente, mesmo sem recebê-lo.
Leia mais: 5 erros que todo MEI deve evitar
Se você possui débitos, o ideal é parcelar as dívidas MEI o quanto antes. A boa notícia é que a Receita Federal oferece facilidades para a regularização.
Atualmente, o parcelamento padrão permite:
O pedido de parcelamento pode ser feito online, no Portal do Simples Nacional ou pelo site da Receita Federal. O processo é simples e rápido.
Importante: dívidas com o INSS (relativas à contribuição previdenciária) também podem ser parceladas, desde que estejam vencidas até determinado período e sejam consolidadas no sistema.
Já débitos estaduais ou municipais (como ISS e ICMS, quando aplicável) devem ser negociados junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou município.
Se você está com pagamentos do DAS em atraso, a primeira ação deve ser verificar o total da dívida e decidir entre quitá-la à vista ou parcelar as dívidas MEI.
Veja o que fazer:
Lembre-se: manter o DAS em dia é essencial para ter acesso à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios. A inadimplência bloqueia esses direitos.
Veja também: Quanto custa ser um MEI?
Manter a organização financeira é fundamental para quem atua como MEI. Caso surjam débitos, parcelar dívidas MEI é uma alternativa segura e legal para sair da inadimplência, recuperar benefícios e evitar problemas maiores com a Receita Federal.
Regularize sua situação, mantenha seus boletos em dia e aproveite as vantagens de ser um microempreendedor formalizado.
Conteúdo produzido pela equipe editorial da GestãoClick.
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